Aqueles que fazem cópia de algum texto de autoria alheia podem ser severamente punidos pois plágio é crime, e isso se configura como crime de plágio.
Segundo o artigo nº 184 do Código Penal brasileiro, o plágio é crime se configura contra a propriedade intelectual. Desta forma, todos aqueles que cometerem esse crime estão sujeitos a multa ou a um período de detenção que poderia ser evitado pela atitude de boa fé.
Ao todo, o tempo de reclusão por plágio pode variar entre 3 meses até 1 ano. Ou seja, é o mesmo tempo em reclusão que diversos outros tipos de crime podem penalizar seus praticantes.
Visto isso, a primeira recomendação que se pode dar a partir desse texto é de que os leitores não cometam plágio. Cumprir com os deveres civis de se enquadrar dentro da lei é um dos aspectos sociais mais importantes para um indivíduo.
Partindo de uma visão utilitarista, ou seja, de uma perspectiva em que um indivíduo deve ser útil para a sociedade, a prática do crime de plágio se configura como um desserviço à sociedade. Visto isso, neste artigo estão alguns aspectos gerais quanto ao crime de plágio: seu valor de multa, a definição de plágio, de plágio acadêmico, como se configura um crime de plágio e diversos outros aspectos.
Neste artigo, veremos sobre:
- Quando o plágio é considerado crime?
- O que pode ser considerado plágio?
- Quais são as consequências para quem faz plágio?
O que é plágio acadêmico?
O âmbito acadêmico é um local de muita seriedade e também onde a propriedade intelectual sempre possui muito respeito. Entretanto, é possível observar diversos casos de plágio que ocorrem, mesmo dentro de um ambiente de tanta seriedade quanto o universitário.
Muitas pessoas costumam plagiar respostas em provas, trabalhos, TCCs e diversos outros tipos de documentos em que a propriedade intelectual de um autor deveria se manter íntegra.
No entanto, hoje existem diversos recursos para detectar isso. Afinal, plágio é crime. É um crime gravíssimo passível de multa e reclusão, assim como já expresso no texto. De qualquer forma, configura-se como plágio acadêmico toda infração de propriedade intelectual para fins acadêmicos.
Ou seja, todo tipo de cópia de conteúdo ou conceito de autoria alheia para fins acadêmicos pode se enquadrar como plágio acadêmico.
E assim como as demais formas de plágio, o plágio acadêmico é um crime passível de multa e reclusão. Em 2013 a conceituada universidade de Harvard, nos EUA, expulsou diversos alunos que estavam sendo investigados por crime de plágio.
O fato ocorreu após uma prova enviada com o intuito de ser feita em casa ter sido entregue com as mesmas respostas por 125 alunos. Com isso, 60 alunos envolvidos foram expulsos da faculdade. Esse se tornou um dos exemplos de plágio acadêmico mais conhecidos da modernidade e esteve presente em notícias de jornais do mundo inteiro, como The New york Times.
Por que plágio é crime?
Configura-se como plágio todo crime de reprodução total ou parcial de um texto sem os devidos créditos sendo dados ao autor. E isso se aplica a qualquer forma de cópia dentro de provas, processos seletivos, obras literárias e não literárias, interpretação de texto e diversos outros meios possíveis de aplicação do plágio.
Ainda sobre normas: a prática do plágio também se aplica a qualquer apropriação de propriedade intelectual que tenha com intenção a obtenção de lucros para si mesmo e/ou para terceiros.
E o agravamento das penalidades para plágio acontecem a partir do compartilhamento do conteúdo plagiado sendo oferecido ao público por meio de cabos, fibra óptica, distribuição, venda ou quaisquer outras maneiras de divulgação que infrinjam os direitos de um autor sobre sua propriedade intelectual.
Mas, afinal, o porquê da prática do plágio ser crime é uma questão que assola a mente de muitas pessoas. Afinal, hoje em dia é muito comum ver cópias pela internet e quase não se ouve falar sobre pessoas penalizadas por isso.
Entretanto, é justamente essa falta de consciência quanto ao crime de plágio que o torna tão praticado. Principalmente durante a era tecnológica e informativa em que vivemos. Enfim, a resposta que justifica o motivo de plágio ser crime é o fato de que uma cópia sem referências fere completamente os direitos autorais de quem criou.
Uma associação simples para que os leitores entendam é: se um escritor fosse um pai, sua propriedade intelectual seria como um filho. No caso, a prática do plágio seria como o sequestro de um filho.
Visto isso, se apropriar da ideia alheia, da composição alheia ou de qualquer outra produção intelectual de terceiros se configura como a usurpação do direito desta pessoa de lucrar ou receber reconhecimento por sua produção.
Qual o valor da multa por plágio?
Bom, agora que os leitores puderam entender de forma simples com comparações e conclusões sobre o crime de plágio, agora é possível falar sobre alguns dos principais motivos para não cometer: multa e período de reclusão.
Vale ressaltar que o crime de plágio não necessariamente precisa ter sua pena paga a partir do cumprimento de um período em reclusão.
A depender do caso e da jurisprudência, é possível “livrar-se” das consequências legais do crime de plágio a partir do pagamento de uma multa. Os valores podem variar muito de acordo com o tipo de plágio e as proporções de distribuição que uma propriedade intelectual plagiada atingiu.
Não existe um valor fixo para a multa a ser paga pelo crime de plágio. Mas existem diferentes tipos de plágio os quais podem tornar uma multa mais ou menos grave.
A primeira categoria de crime de plágio é a de plágio integral. Nessa o plagiador usa toda uma propriedade intelectual sem mencionar o responsável pela autoria. Esse é o tipo de plágio em que as multas costumam ser mais severas.
A segunda categoria de plágio seria o plágio parcial, na qual o plagiador fez o uso parcial da propriedade intelectual de um autor. A terceira categoria seria a de plágio conceitual, onde alguém usa a ideia expressa em alguma propriedade intelectual sem o consentimento de seu autor.
Para que os leitores tenham uma noção: o cantor Lucas Lucco teve que pagar R $104.000,00 devido ao plágio de uma canção. Em suas redes sociais, o cantor falou mais sobre o fato de ter que pagar plágio por infração de propriedade intelectual com a música “Mozão”.
Lucas Lucco teve que indenizar o compositor Gabriel Banderas com a quantia mencionada acima. Apesar do ocorrido, o cantor mencionou estar ” de consciência limpa” em junho de 2021.
Efeitos e consequências do plágio em projetos de pesquisa científica
Dificilmente o crime de plágio passa despercebido no meio acadêmico. E as consequências para isso, independente da finalidade a qual os textos plagiados podem ter, são graves. E para começar, falar sobre os efeitos e consequências do plágio em projetos de pesquisa científica pode ajudar a exemplificar isso para os leitores.
Ao praticar plágio, seja parcial, integral ou conceitual, em um projeto de pesquisa científica, o autor e plagiador dessa pesquisa condena todo seu esforço. Isso porque a partir do ato de cópia sem a devida menção ao detentor dos direitos autorais anula completamente o trabalho feito em uma pesquisa científica.
Além disso, caso o pesquisador receba alguma bolsa por fazer pesquisa científica, o mesmo é desligado do fornecimento da quantia financeira.
Outro aspecto que vem como consequência do plágio nessa categoria para um plagiador é a possibilidade de desligamento da instituição na qual exerce a pesquisa. Esses dois aspectos já podem ser exemplos “aterrorizantes” para qualquer pesquisador que se preze.
Mas a pior entre as consequências pode ser a difamação no meio acadêmico por esse tipo de conduta. Uma vez que um pesquisador comete o crime de plágio, isso fica marcado em sua ficha criminal e também em seu curriculum lattes.
Claro, além desses aspectos, um plagiador de propriedade intelectual que aplica isso em pesquisas científicas está sujeito à reclusão, bem como as multas mencionadas anteriormente.
O processo por crime de plágio é uma realidade. E cometer esse tipo de infração é grave, podendo ocasionar em consequências irreparáveis na vida de qualquer um.
O que acontece com o crime de plágio no TCC?
Assim como praticar plágio em uma pesquisa acadêmica, cometer plágio em um TCC pode anular completamente o trabalho de conclusão de curso.
Além disso, em certos casos ( e a depender da banca avaliadora), é possível que o concluinte de uma graduação tenha não só seu trabalho anulado, mas também sua possibilidade de se formar. Segundo o artigo nº184 do Código Penal brasileiro, o crime de plágio está sujeito a multa e detenção.
Portanto, a aplicabilidade da legislação não se faz diferente para acadêmicos. Ou seja, o crime de plágio no TCC pode implicar na anulação do trabalho. E, claro, acabar “manchando” a carreira do profissional que ainda nem chegou a se formar.
Antes de mais nada, vale ressaltar que hoje em dia existem diversas maneiras de confeccionar um bom TCC. Ainda que o processo de fazer um trabalho de conclusão de curso seja relativamente difícil, não é impossível.
Apelar para condutas criminosas como o plágio para conseguir se sobressair ou obter bons resultados acadêmicos nunca é a melhor opção. Afinal, além das graves consequências, isso vai na contramão de todo o ideal por trás de uma graduação: adquirir conhecimento para produzir mais conhecimento. E não simplesmente replicar.
Saber o que a lei diz sobre plágio é algo que nem todos fazem. Entretanto, ao mínimo saber o que é plágio e suas consequências é indispensável para qualquer um que precisa produzir um TCC ou qualquer conteúdo.
Crime de plágio escravo
Apesar da terminologia semelhante, outra forma de crime que também se denomina como plágio é a de trabalho análogo a escravidão.
Segundo o Código Penal brasileiro configura-se como crime de plágio a redução a condição análoga a escravidão de um indivíduo. Ou seja, submeter alguém ao trabalho escravo pode ser considerado como crime de plágio.
Entretanto, mesmo que a palavra seja um sinônimo da palavra usada para expressar o crime de infração de propriedade intelectual, não é a mesma coisa.
Aliás, apesar de ambos serem crimes, são categorias diferentes de crime, uma vez que um trata-se de um crime intelectual e de direito autorais, enquanto o outro trata-se de uma questão trabalhista e de direitos humanos.
Frases sobre plágio
Ainda que plágio seja uma prática ilegal, essa também serviu de inspiração para muitos autores conhecidos.
Um deles foi o português Júlio Dantas que em uma de suas máximas disse:
“Plagiar é, implicitamente, admirar”.
Júlio Dantas
Já o autor Wilson Mizner pontuou:
“Quando se rouba de um autor, chama-se plágio; quando se rouba de muitos, chama-se pesquisa.”
Wilson Mizner
Conclusão
Vale ressaltar que a internet é um âmbito de “cópias e colas”. Mesmo a cultura POP introduziu diversas referências sobre a virada do século XX para o XXI e a normalização da “cultura do copia e cola”.
Isso é iminente no livro e filme “Clube da Luta” onde o autor critica a falta de consciência sobre a replicação de conteúdos, produtos e comportamentos psicossociais no século XXI. Aliás, uma das frases mais emblemáticas do filme é:
“É o que acontece nos casos de insônia. Tudo fica longe: a cópia da cópia de uma cópia.”
Essa frase fala justamente sobre o pensamento desatento da atualidade para com cópias e o consumismo. O protagonista, Tyler Durden sofre de insônia e não consegue diferenciar o real do não real. E como na mente de alguém com insônia, é comum que hoje as cópias passem despercebidas por nós.
Entretanto, assim como expresso aqui, não se pode confundir plágio com cópia. Caso contrário, se enquadram como plagiadores todos aqueles que não seguirem os limites da Lei de Crimes Contra Propriedade Intelectual.
No fim das contas, praticar plágio é muito mais custoso do que simplesmente pensar por conta própria. Afinal, cometer algo que implica em um período reclusão, assim como a possibilidade de ter que pagar multa ao invés de usar os próprios recursos criativos para produzir “sai mais caro”.
E então, mais alguma dúvida se plágio é crime?