Social media pode ser MEI? Como abrir MEI para Social Media?
Social media pode ser MEI? A ascensão da era digital tem levado a uma demanda crescente por profissionais e agências de mídia social no mercado de trabalho. Este campo emergente, que era praticamente inexistente há uma década, agora é uma das profissões que mais crescem.
As redes sociais tornaram-se um meio vital para as empresas se conectarem com seus clientes e alcançarem novos públicos. Como resultado, a demanda por especialistas em mídias sociais que podem gerir, otimizar e crescer a presença online de uma empresa está aumentando exponencialmente.
Felizmente, a estrutura de trabalho atual permite que muitos desses profissionais atuem como freelancers, oferecendo flexibilidade e a possibilidade de trabalhar com uma variedade de clientes.
Porém, a vida freelancer traz consigo um conjunto único de desafios, especialmente quando se trata de aspectos burocráticos. Mas não se preocupe, existem maneiras de regularizar a situação. Uma delas é tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI), que fornece uma forma simples e acessível de legalizar seu negócio.
Agora, você pode estar se perguntando: um profissional de marketing digital ou mídia social pode ser MEI? A resposta é sim, e neste artigo, vamos explicar como você pode se tornar um, além de explorar os benefícios e responsabilidades que vêm com isso. Não importa se você é um novato na profissão ou já está no campo há algum tempo, acreditamos que esta informação será útil para você!
Convidamos você a continuar a leitura conosco para saber mais sobre como se tornar um MEI como um social media. Desmistificaremos os passos a seguir e, esperamos, tornaremos sua transição para a regularização descomplicada.
O que é MEI e quais são as obrigações?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um regime jurídico criado no Brasil para regularizar a situação de pequenos empresários e profissionais autônomos. O conceito de MEI foi introduzido em 2008, por meio da Lei Complementar nº 128, com o objetivo de facilitar a formalização de pequenas empresas e incentivar o empreendedorismo.
O MEI permite que o profissional se torne um pequeno empresário com CNPJ, podendo emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios previdenciários. O faturamento anual máximo permitido nesta categoria é de R$81.000,00.
No entanto, lembre-se que mesmo que o MEI não esteja faturando, ele possui algumas obrigações. Entre elas, a principal é o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma contribuição que inclui impostos e encargos sociais, como INSS, ICMS ou ISS, dependendo do tipo de atividade exercida.
Além disso, o MEI deve apresentar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), onde informa seu faturamento do ano anterior. Caso a empresa não esteja ativa, é recomendável realizar a baixa do MEI para evitar a acumulação de dívidas, pois as obrigações tributárias continuam sendo geradas mesmo sem o faturamento.
Portanto, se tornar um MEI oferece várias vantagens, mas também implica responsabilidades que devem ser cumpridas independentemente da situação de faturamento da empresa.
Quanto custa abrir um MEI e manter mensalmente? Quais os impostos?
Abrir um MEI (Microempreendedor Individual) no Brasil é totalmente gratuito e pode ser feito online por meio do Portal do Empreendedor. No entanto, uma vez registrado como MEI, existem custos mensais que precisam ser considerados.
O principal deles é o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que varia de acordo com a atividade exercida pelo MEI. O valor varia conforme a categoria escolhida, se é voltada para comércio, serviço ou ambos: R$ 66,10 a R$ 71,10. Também há o MEI caminhoneiro, que é um pouco mais caro: R$ 157,24 a R$ 162,24.
O importante é entender que esse pagamento é obrigatório, mesmo que o MEI não esteja faturando. Ele é uma forma de garantir a regularidade da empresa e o acesso aos benefícios previdenciários.
Além disso, todos os anos, o MEI deve apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Este é um resumo do faturamento do ano anterior e também pode ser preenchido e enviado online, por meio do Portal do Empreendedor. A boa notícia é que este processo é totalmente gratuito e não envolve nenhum custo adicional.
Portanto, o custo de manutenção de um MEI é baixo, especialmente quando comparado aos benefícios de se ter um negócio formalizado.
Afinal, social media pode ser MEI?
Muitos profissionais que atuam na área de marketing digital, incluindo os especialistas em mídias sociais, frequentemente se perguntam se podem se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI).
De acordo com as categorias estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, a atividade de “Marketing Direto” é a mais próxima da atuação de um social media e pode ser enquadrada no MEI. Contudo, é sempre importante verificar a lista atualizada de atividades permitidas, uma vez que esta pode sofrer alterações.
Agora, se o faturamento anual exceder o limite do MEI, que é de R$ 81.000,00, ou se a atividade desempenhada não estiver na lista de permissões, é possível optar por outras categorias de empresa.
Uma opção comum é o ME (Microempresa), destinada para aqueles que faturam até R$ 360.000,00 por ano. Outra possibilidade é o EPP (Empresa de Pequeno Porte), para empresas com faturamento anual entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00.
A diferença principal entre o MEI e os demais formatos é a complexidade de gestão. Enquanto o MEI possui uma carga tributária simplificada e obrigações acessórias reduzidas, o ME e o EPP precisam lidar com uma série de impostos e obrigações fiscais mais complexas, podendo ser necessário o auxílio de um contador.
Assim, é essencial avaliar bem as necessidades do seu negócio, o volume de faturamento e a natureza da atividade antes de escolher o formato jurídico da empresa. A decisão correta pode fazer uma grande diferença na gestão do seu negócio e no seu sucesso a longo prazo.
Qual CNAE MEI para Social Media?
CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema utilizado pela administração tributária do Brasil para identificar a natureza das atividades econômicas das empresas, tanto as atividades principais quanto as secundárias.
Para o profissional de mídia social que deseja se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual), o CNAE mais adequado é o de “Marketing Direto” (7319-0/03). Esse código compreende as atividades de serviços de promoção de vendas e publicidade, incluindo as ações de marketing direto.
Escolher o CNAE correto é uma etapa crucial na formalização do seu negócio, pois ele definirá as taxas e impostos a serem pagos, bem como as normas a serem seguidas. A escolha deve levar em conta a atividade que mais se aproxima do que o profissional realiza.
Tornar-se um MEI é uma excelente opção para o profissional de social media que busca regularizar sua situação no mercado de trabalho. Além da legalidade, essa modalidade oferece vantagens como a emissão de notas fiscais, o acesso a benefícios previdenciários e a possibilidade de participar de licitações públicas.
FAQ – perguntas e respostas
Confira, abaixo, o nosso FAQ de perguntas e respostas destinadas a quem é Social Media ou atua com marketing digital e que tem dúvidas em comum com os demais leitores.
Quais as profissões que o MEI aceita?
O Microempreendedor Individual (MEI) abrange uma ampla gama de atividades econômicas, desde profissões tradicionais até as mais modernas.
Entre as mais de 400 atividades permitidas, estão cabeleireiros, costureiros, eletricistas, jardineiros, marceneiros, pintores, fotógrafos, vendedores de roupas, programadores de computador, e o já mencionado “Marketing Direto”, que pode englobar profissionais de social media.
O MEI é uma excelente opção para profissionais de áreas que ainda não estão totalmente regularizadas, pois proporciona uma maneira rápida e econômica de formalização. Assim, profissionais de várias áreas podem desfrutar da segurança e das vantagens de ser um empreendedor formalizado.
O que colocar no MEI para designer?
Para profissionais que trabalham como designers, incluindo designers de fotos, a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) é possível e pode trazer uma série de benefícios. O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) mais adequado para essa atividade seria “Atividades de Design” (7410-2/03).
Para se formalizar como MEI, o designer deve seguir o processo de registro no Portal do Empreendedor. Aí é só preencher os dados solicitados e escolher o CNAE que mais se aproxima da sua atividade principal.
Uma vez formalizado, o designer terá um CNPJ e poderá emitir notas fiscais, o que é uma grande vantagem para a contratação de seus serviços por empresas.
Além disso, o MEI proporciona ao profissional acesso a direitos previdenciários e a possibilidade de contratar um empregado, se necessário. Com um custo mensal fixo e baixo, o MEI surge como uma excelente opção para designers que desejam formalizar suas atividades.
Como emitir nota fiscal de MEI para social media?
Embora a emissão de nota fiscal não seja obrigatória para o MEI quando o serviço é prestado a pessoas físicas, é uma necessidade no caso de serviços prestados a empresas (pessoas jurídicas). Para um profissional de mídia social que é MEI, o processo para emitir a nota fiscal é bastante simples.
- Cadastre-se na Secretaria da Fazenda: O primeiro passo é realizar um cadastro no site da Secretaria da Fazenda do seu estado, para obter acesso ao sistema de emissão de notas fiscais.
- Solicite a Autorização de Impressão de Documento Fiscal (AIDF): Alguns estados exigem esse procedimento antes de começar a emitir notas fiscais.
- Emissão da Nota Fiscal: Com a autorização, emitirá a nota fiscal eletrônica (NFe) ou a Nota Fiscal Avulsa (NFA), de acordo com a necessidade. Para isso, basta preencher os dados da prestação de serviço no sistema da Secretaria da Fazenda.
Lembre-se que cada nota fiscal deve conter informações sobre o prestador do serviço (o MEI), o tomador do serviço (cliente), além dos detalhes do serviço prestado e o valor cobrado.
A emissão de nota fiscal é uma forma importante de garantir a transparência e a formalidade nos negócios, contribuindo para a confiabilidade do seu trabalho como social media.
Tem que pagar para abrir o MEI?
Para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), não há taxa de inscrição ou de abertura da empresa. O processo pode ser feito de forma totalmente gratuita, seja presencialmente em órgãos municipais, como a prefeitura, ou online através do Portal do Empreendedor.
No entanto, é importante salientar que, uma vez formalizado como MEI, existe um custo mensal obrigatório. Trata-se do pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é uma taxa fixa mensal que varia de acordo com a atividade econômica exercida pelo MEI.
O DAS inclui os impostos referentes à atividade econômica e uma contribuição para a Previdência Social. A contribuição previdenciária garante ao MEI direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, salário-maternidade, entre outros, desde que estejam cumpridas as carências exigidas para cada benefício.
Portanto, ser MEI envolve um custo mensal, mas é importante lembrar que esse custo garante uma série de benefícios e regularidades que são fundamentais para a segurança do empreendedor e a legalidade de seu negócio.
Conclusões sobre o MEI para social media
A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) surge como uma excelente opção para profissionais de social media que desejam regularizar a situação de seu negócio. A categoria “Marketing Direto”, enquadrada no CNAE, pode ser a mais adequada para este propósito.
Lembre-se que a inscrição e a abertura do MEI são totalmente gratuitas, seja presencialmente na prefeitura ou online através do Portal do Empreendedor.
Apesar de ser gratuito para abrir, há um custo mensal fixo, referente ao DAS, que cobre os impostos devidos e a contribuição para a Previdência Social. Este pagamento é obrigatório, mesmo que o MEI não tenha faturamento no mês.
Para quem trabalha com social media e está pensando em se formalizar como MEI, a dica principal é manter os pagamentos do DAS em dia, garantindo assim a regularidade do negócio e o acesso aos benefícios previdenciários. Além disso, lembre-se de que a emissão de nota fiscal é necessária quando o serviço é prestado para outras empresas.
E então, tem mais alguma dúvida se social media pode ser MEI?